JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
A jornada de trabalho em regime de termo parcial é aquela em que o empregado trabalha menos horas do que a jornada de trabalho regular de uma empresa. Foi incluída na CLT após a Lei n.º 13.467/2017, intitulada como Reforma Trabalhista, que definiu as regras sobre esse modelo de contratação, possibilitando a regulamentação de um […]
FERIADO DE CARNAVAL – 2023
Prezados, O presente informativo versa sobre o feriado na semana de Carnaval do ano de 2023. Com base na Lei 9.093/95, o feriado é a data oficial decretada em calendário nacional, estadual ou municipal. No caso do Carnaval, este só será feriado caso exista lei estadual ou municipal que possua essa determinação. Em Manaus/AM, Prefeitura […]
OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DAS CONDENAÇÕES TRABALHISTAS NO E-SOCIAL
O eSocial é o instrumento eletrônico que unifica todas as informações relacionada aos empregados de uma empresa, ou seja, as informações de remuneração, previdência, trabalhista, segurança e, além disso, ele unifica e padroniza o envio de informações ao fisco. É um dos pilares do Sped (sistema público de escrituração digital) que busca modernizar o cumprimento […]
JORNADA DE TRABALHO DURANTE OS JOGOS DA COPA DO MUNDO – 2022
A chegada da Copa do Mundo traz uma série de dúvidas sobre a jornada de trabalho, especificamente quanto aos primeiros jogos da Seleção Brasileira, que serão nas seguintes datas e horários: Na hipótese de a Seleção Brasileira chegar ao fim da competição, é possível que jogue em mais quatro datas, a depender da sua classificação […]
LEI 14.457/2022 – PROGRAMA EMPREGA + MULHERES
O Programa Empresa + Mulheres, antes instituído por Medida Provisória, tornou-se a Lei 14.457/2022, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2022. Além de instituir o Programa, a nova lei realizou algumas alterações na CLT benéficas às mulheres, dentre elas, as mais importantes: Flexibilização da jornada de trabalho para mães e […]
DIA 27 DE JULHO DIA NACIONAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO
O dia 27 de julho é marcado pelo Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, data que tem como objetivo principal relembrar a luta dos trabalhadores por melhores condições de saúde e segurança dentro do ambiente de trabalho e alertar a importância da prevenção, a fim de reduzir o número de acidentes e doenças […]
NOVOS VALORES DE DEPÓSITO RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
A Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, publicou o Ato nº 430 no dia 12 de julho de 2022, que divulga os valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, que serão de: R$ 12.296,38 para interposição de Recurso Ordinário;R$ 24.592,76 para interposição de Recurso […]
