STJ AMPLIA TEMA REPETITIVO E INCIDÊNCIA DE PIS e COFINS SOBRE MERCADORIAS NACIONALIZADAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ZFM SERÁ JULGADA
Em sessão realizada em 14 de novembro de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ampliar o escopo do Tema Repetitivo