Novas alíquotas do ICMS sobre combustíveis entram em vigor em fevereiro de 2024
Foram publicados no Diário Oficial da União de 26/10/2023 novos convênios CONFAZ para aumentar em 12,47% a alíquota fixa do ICMS sobre Diesel, gasolina e gás de cozinha (GLP/GLGN). Desde a metade de 2023, o ICMS destes combustíveis passou a ser calculado com base em um valor fixo por litro aplicado em todo o território […]
STF SUSPENDE DISPOSITIVO QUE RETIRAVA A TUST E TUSD DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA
Em análise preliminar, o Ministro Luiz Fux decide pela manutenção da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS incidente sobre as faturas de energia elétrica. De acordo com a decisão, a inclusão das tarifas será mantida até o julgamento da ADI n° 7.195, que, além de outros elementos, questiona a constitucionalidade da […]
STF DECIDE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE CONVÊNIO DO CONFAZ QUE ENCERRA DIFERIMENTO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS
Tanto a Gasolina como o Diesel vendido nos postos possuem em sua composição parcela obrigatória de biocombustíveis, sendo a Gasolina A (pura) misturada com o Etanol Anidro Combustível (EAC) e o Diesel A (puro) misturado com o Biodiesel (B100). As operações com Etanol Anidro Combustível (EAC) e Biodiesel (B100) são beneficiadas com o diferimento do […]
