STF DECLARA INCONSTITUCIONAL TRECHOS DA LEI DOS CAMINHONEIROS
A nova decisão do STF derrubou 11 artigos da lei dos caminhoneiros, promovendo melhores condições de descanso para esses trabalhadores, não sendo mais possível a divisão dos períodos de descanso e estabeleceu regras para o tempo de espera. A Lei dos Caminhoneiros, também conhecida como Lei 13.103/2015, é uma legislação brasileira que regulamenta diversos aspectos […]
DIREITOS TRABALHISTAS NO ÂMBITO DA MATERNIDADE
Os direitos trabalhistas das mães são garantidos por meio de diversas legislações que visam proteger e assegurar a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. A seguir, destacam-se alguns dos principais direitos previstos na legislação trabalhista: Licença-maternidade: Assegura o afastamento remunerado da mulher do trabalho durante um período determinado após o parto. O artigo 392 […]
ENTENDIMENTO DO TST SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO: ALTERAÇÃO NA OJ 394 DO TST
Um novo e importante entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alterou a Orientação Jurisprudencial (OJ) n.º 394, que tratava da incorporação das horas extras no valor do descanso semanal. Esta Orientação Jurisprudencial que vigorava há 13 anos, restringia a incorporação das horas extras ao descanso semanal remunerado, mas foi alterada pelo julgamento de incidente […]
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: COMO IDENTIFICAR E PREVENIR
O assédio moral no ambiente de trabalho é um sério problema que afeta muitas pessoas e empresas em todo o mundo. Capaz de desencadear danos psicológicos e emocionais, além de afetar a produtividade e o bem-estar dos colaboradores. Definido como uma conduta abusiva e repetitiva que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, com […]
FERIADO DE CARNAVAL – 2023
Prezados, O presente informativo versa sobre o feriado na semana de Carnaval do ano de 2023. Com base na Lei 9.093/95, o feriado é a data oficial decretada em calendário nacional, estadual ou municipal. No caso do Carnaval, este só será feriado caso exista lei estadual ou municipal que possua essa determinação. Em Manaus/AM, Prefeitura […]
JORNADA DE TRABALHO DURANTE OS JOGOS DA COPA DO MUNDO – 2022
A chegada da Copa do Mundo traz uma série de dúvidas sobre a jornada de trabalho, especificamente quanto aos primeiros jogos da Seleção Brasileira, que serão nas seguintes datas e horários: Na hipótese de a Seleção Brasileira chegar ao fim da competição, é possível que jogue em mais quatro datas, a depender da sua classificação […]
LEI 14.457/2022 – PROGRAMA EMPREGA + MULHERES
O Programa Empresa + Mulheres, antes instituído por Medida Provisória, tornou-se a Lei 14.457/2022, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2022. Além de instituir o Programa, a nova lei realizou algumas alterações na CLT benéficas às mulheres, dentre elas, as mais importantes: Flexibilização da jornada de trabalho para mães e […]
