FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS À LUZ DA SÚMULA 331 DO TST
A Súmula n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) representa um marco nas relações laborais, especialmente no que tange à terceirização de serviços. O foco desta súmula recai sobre a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes diante dos débitos trabalhistas das empresas terceirizadas, contanto que não haja a devida fiscalização. Neste contexto, a obrigação de […]
RETORNO DA CONSTITUCIONALIDADE (APENAS) DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 1, tornou constitucional a cobrança da contribuição assistencial a todos os empregados, inclusive não filiados, desde que respeitado o direito de se oporem formalmente à contribuição. O julgado alterou significativamente o posicionamento anterior do STF. Com advento da Reforma Trabalhista em 2017, muitas alterações […]
O ENTENDIMENTO DO TST QUANTO AO PROCEDIMENTO DE REVISTA NO AMBIENTE DE TRABALHO
As revistas nos ambientes de trabalho tornaram-se comuns em algumas empresas, adotando-se como procedimento padrão, com o objetivo prioritário de fiscalizar e proteger o patrimônio empresarial contra eventuais furtos que possam ocorrer. É um tema que divide opiniões, pois de um lado as empresas afirmam que tal método visa coibir extravios dos seus produtos, em […]
OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DAS CONDENAÇÕES TRABALHISTAS NO E-SOCIAL
O eSocial é o instrumento eletrônico que unifica todas as informações relacionada aos empregados de uma empresa, ou seja, as informações de remuneração, previdência, trabalhista, segurança e, além disso, ele unifica e padroniza o envio de informações ao fisco. É um dos pilares do Sped (sistema público de escrituração digital) que busca modernizar o cumprimento […]
JORNADA DE TRABALHO DURANTE OS JOGOS DA COPA DO MUNDO – 2022
A chegada da Copa do Mundo traz uma série de dúvidas sobre a jornada de trabalho, especificamente quanto aos primeiros jogos da Seleção Brasileira, que serão nas seguintes datas e horários: Na hipótese de a Seleção Brasileira chegar ao fim da competição, é possível que jogue em mais quatro datas, a depender da sua classificação […]
