DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E OS RUMOS LEGAIS PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
No próximo dia 5 de junho será celebrado o 50º Dia Internacional do Meio Ambiente, data especialmente importante para a reflexão sobre a conservação e
As demandas decorrentes da gestão dos contratos celebrados com a Administração Pública sempre acabam por gerar controvérsias. É importante, para a sua melhor gestão, que se alcance clareza nos termos bem como se busque definir os limites e princípios legais que norteiam a relação.
Neste sentido, nosso objetivo é auxiliar nossos clientes desde o início das contratações até o término de suas relações, assessorando-os com notificações, repactuações, equilíbrio econômico e financeiro, defesas, bem como os mais necessários à atuação preventiva e corretiva.
O escritório conta também com uma vasta experiência em procedimentos licitatórios, principalmente, nas cidades de Manaus/Amazonas e Boa Vista/Roraima. Com uma metodologia organizacional e uma atuação proativa na adequação dos editais, o Brandão Ozores Advogados contribuiu significativamente para o êxito de seus clientes nos mais variados certames.
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O Decreto nº 11.373/23 promoveu alterações significativas nas regras de Processo Administrativo Ambiental Federal estabelecidas pelo Decreto nº 6.514/08. Mudança relevante foi a revogação do
Em 1º de abril de 2021 entrou em vigor a Lei n.º 14.133/21, a qual estabeleceu um novo arcabouço jurídico aplicável às licitações e contratações
Entendimento do TCU sobre documentação complementar no âmbito das licitações, artigo de Brandão Ozores, é destaque no Conjur. As questões relacionadas à documentação de habilitação
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