LEI 14.457/2022 – PROGRAMA EMPREGA + MULHERES
O Programa Empresa + Mulheres, antes instituído por Medida Provisória, tornou-se a Lei 14.457/2022, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2022. Além de instituir o Programa, a nova lei realizou algumas alterações na CLT benéficas às mulheres, dentre elas, as mais importantes: Flexibilização da jornada de trabalho para mães e […]
LANÇAMENTO DO LIVRO DIRETO AO PONTO
Tivemos a honra de prestigiar, ontem, o lançamento do livro Direto ao Ponto de nosso querido amigo Marx Gabriel. Marx Gabriel revela segredos sobre a gestão empresarial bem sucedida com uma linguagem simples e acessível. O livro surgiu da ideia que ele teve de reunir vários artigos ao longo da carreira como consultor de empresas. […]
SETEMBRO AMARELO
O Setembro Amarelo é um importante movimento mundial, estimulado pelo IASP – Associação Internacional pela Prevenção do Suicídio, que tem por objetivo conscientizar a população sobre as condições da saúde mental, que podem levar ao suicídio, mostrando é possível a prevenção. Por ser uma das grandes causas da morte prematura, sendo um grande problema de […]
DIA 27 DE JULHO DIA NACIONAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO
O dia 27 de julho é marcado pelo Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, data que tem como objetivo principal relembrar a luta dos trabalhadores por melhores condições de saúde e segurança dentro do ambiente de trabalho e alertar a importância da prevenção, a fim de reduzir o número de acidentes e doenças […]
ENTENDIMENTO DO TCU SOBRE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES
Entendimento do TCU sobre documentação complementar no âmbito das licitações, artigo de Brandão Ozores, é destaque no Conjur. As questões relacionadas à documentação de habilitação do licitante possuem grande relevo no debate público. Em particular, maior controvérsia cinge-se na identificação da abrangência dos documentos complementares à proposta e à habilitação, que podem ser apresentados quando […]
NOVOS VALORES DE DEPÓSITO RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
A Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, publicou o Ato nº 430 no dia 12 de julho de 2022, que divulga os valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, que serão de: R$ 12.296,38 para interposição de Recurso Ordinário;R$ 24.592,76 para interposição de Recurso […]
