OS DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DO DIREITO AUTORAL E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – IA
Já nos questionamos quais adaptações jurídicas necessitaremos adotar em virtude dos avanços no campo da inteligência artificial? Afinal, como trataremos, por exemplo, a autoria e os direitos de propriedade intelectual de obras criadas por sistemas automatizados? Ao passo em que os algoritmos se tornam cada vez mais sofisticados e capazes de gerar conteúdo original, surgem questões […]
STJ DECIDIRÁ SE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PODE SER CONDICIONADA A UM LIMITE MÁXIMO DE RENDA DO SOLICITANTE
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, recentemente, afetou os Recursos Especiais nºs 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697, para decidir, sob o rito dos repetitivos, se a concessão do benefício da justiça gratuita pode ser condicionada a um limite máximo de renda do solicitante. Cadastrada como Tema nº 1.178, resta ao STJ, a missão de definir […]
