STJ VOTOU SOBRE APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA ÀS DÍVIDAS CIVIS, MAS A DISCUSSÃO CONTINUA
A Corte Especial do STJ concluiu parcialmente, no último dia 6, o julgamento do REsp nº 1.795.982, que discute a possibilidade de aplicação da taxa SELIC para a correção monetária de dívidas civis, para substituição do modelo de aplicação de juros de mora somados à correção monetária. A discussão tem causado divergência entre os componentes, […]
EXTINÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA SOB O FUNDAMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA APÓS NEGATIVA DE PERÍCIA É CERCEAMENTO DE DEFESA
A Terceira Turma do STJ, por meio do julgamento do REsp nº 2.078.943, reconheceu o cerceamento de defesa ocorrido em Ação Monitória extinta por alegada insuficiência de prova escrita. No caso, o Autor havia ajuizado ação monitória para cobrar dívida de valor superior a R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) de contratante que não teria […]
O VAZAMENTO POR EMPRESA DE DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS É SEMPRE INDENIZÁVEL?
É inegável que desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD o tratamento de dados pessoais de clientes de empresas prestadoras dos mais diversos segmentos tornou-se tópico sensível. Em razão das novas medidas aplicadas pela legislação, requereu-se a mudança dos procedimentos internos das pessoas jurídicas para dispor dos dados […]
