STJ DECIDIRÁ SE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PODE SER CONDICIONADA A UM LIMITE MÁXIMO DE RENDA DO SOLICITANTE
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, recentemente, afetou os Recursos Especiais nºs 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697, para decidir, sob o rito dos repetitivos, se a concessão do benefício da justiça gratuita pode ser condicionada a um limite máximo de renda do solicitante. Cadastrada como Tema nº 1.178, resta ao STJ, a missão de definir […]
