ENTENDIMENTO DO TST SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO: ALTERAÇÃO NA OJ 394 DO TST

Um novo e importante entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alterou a Orientação Jurisprudencial (OJ) n.º 394, que tratava da incorporação das horas extras no valor do descanso semanal. Esta Orientação Jurisprudencial que vigorava há 13 anos, restringia a incorporação das horas extras ao descanso semanal remunerado, mas foi alterada pelo julgamento de incidente […]