STF DECIDE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE CONVÊNIO DO CONFAZ QUE ENCERRA DIFERIMENTO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS 

Tanto a Gasolina como o Diesel vendido nos postos possuem em sua composição parcela obrigatória de biocombustíveis, sendo a Gasolina A (pura) misturada com o Etanol Anidro Combustível (EAC) e o Diesel A (puro) misturado com o Biodiesel (B100).   As operações com Etanol Anidro Combustível (EAC) e Biodiesel (B100) são beneficiadas com o diferimento do […]