STJ DECIDE QUE ASSEMBLEIA DE CREDORES É SOBERANA PARA UTILIZAR A TR NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Em decisão recente o Ministro Marco Aurélio Bellizze do Superior Tribunal de Justiça – STJ, entendeu que as deliberações da Assembleia Geral de Credores quanto às matérias de viabilidade econômica da recuperação judicial são soberanas. A controvérsia que suscitou o Resp nº 1904849 gira em torno do pedido de Empresa contra acórdão prolatado pela Primeira […]
