A PROTEÇÃO DO PONTO COMERCIAL E A LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL COMERCIAL À LUZ DO MAIS RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Atualmente, quando buscamos definir o patrimônio de uma empresa necessitamos dividi-lo entre os ativos tangíveis e intangíveis do negócio jurídico. No primeiro grupo estão aqueles que podem ser materializados, como capital social, maquinário e imóveis. Já no segundo grupo, estão os elementos que não podem ser verificados no plano concreto, tal qual o nome empresarial, […]
