DIREITOS TRABALHISTAS NO ÂMBITO DA MATERNIDADE
Os direitos trabalhistas das mães são garantidos por meio de diversas legislações que visam proteger e assegurar a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. A seguir, destacam-se alguns dos principais direitos previstos na legislação trabalhista: Licença-maternidade: Assegura o afastamento remunerado da mulher do trabalho durante um período determinado após o parto. O artigo 392 […]
ENTENDIMENTO DO TST SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO: ALTERAÇÃO NA OJ 394 DO TST
Um novo e importante entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alterou a Orientação Jurisprudencial (OJ) n.º 394, que tratava da incorporação das horas extras no valor do descanso semanal. Esta Orientação Jurisprudencial que vigorava há 13 anos, restringia a incorporação das horas extras ao descanso semanal remunerado, mas foi alterada pelo julgamento de incidente […]
