Auditores Fiscais paralisam as atividades nas terças, quartas e quintas-feiras.
Inicia nesta terça-feira (23/05/2023) a mobilização dos Auditores Fiscais da Receita Federal, denominada de “apagão fiscal”. Segundo comunicado emitido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), as atividades de portos alfandegários, em especial o de Santos, aeroportos e fronteiras serão paralisadas às terças, quartas e quintas-feiras. Durante estes dias, os servidores não acessarão quaisquer sistemas, interrompendo o prosseguimento dos desembaraços.
O objetivo é pressionar o Governo Federal a regulamentar o bônus de eficiência da categoria, criado em 2017 por meio da Lei 13.464 e até hoje não implementado.
O funcionamento das atividades somente ocorrerá nas segundas e sextas-feiras, o que causará prejuízos às empresas importadoras, em especial pelo inevitável aumento do tempo de liberação de mercadorias importadas, independente do canal de parametrização a que a carga seja destinada.
A reinvindicação segue movimento iniciado ainda no ano passado quando não apenas os auditores fiscais vinculados à RFB, como também os do MAPA aderiram à mobilização. Os pedidos de ambas as categorias não foram atendidos, o que renova a possibilidade de que a paralisação progrida ao longo do corrente ano.
Por se tratar de violação legal à continuidade do serviço público, o ajuizamento de medidas judiciais é uma alternativa para impedir que tais prejuízos sejam suportados.
