RETORNO DA CONSTITUCIONALIDADE (APENAS) DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 1, tornou constitucional a cobrança da contribuição assistencial a todos os empregados, inclusive não filiados, desde que respeitado o direito de se oporem formalmente à contribuição. O julgado alterou significativamente o posicionamento anterior do STF. Com advento da Reforma Trabalhista em 2017, muitas alterações […]
