Novas alíquotas do ICMS sobre combustíveis entram em vigor em fevereiro de 2024

Foram publicados no Diário Oficial da União de 26/10/2023 novos convênios CONFAZ para aumentar em 12,47% a alíquota fixa do ICMS sobre Diesel, gasolina e gás de cozinha (GLP/GLGN).

Desde a metade de 2023, o ICMS destes combustíveis passou a ser calculado com base em um valor fixo por litro aplicado em todo o território nacional. Trata-se da “tributação monofásica”, estabelecida pela Lei Complementar nº 199/2022 para simplificar a fiscalização e reduzir obrigações do setor.

Neste contexto, os secretários da fazenda de todos os estados celebraram os Convênios ICMS nº 172 e 173, em reunião do Confaz de 20/10/2023, para modificar as alíquotas específicas (“ad rem”) do ICMS sobre combustíveis:

CONVÊNIO ICMS Nº 199, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Cláusula sétima As alíquotas do ICMS ficam instituídas e fixadas, nos termos do inciso IV do § 4º do art. 155 da Constituição Federal, nos seguintes valores:

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 172/23, efeitos a partir de 01.02.24

I – para o diesel e biodiesel, em R$ 1,0635;

II – para o GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural, em R$ 1,4139.”.

Redação original, efeitos até 31.01.24

I – para o diesel e biodiesel, em R$ 0,9456;

II – para o GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural, em R$ 1,2571.

CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 173/23, efeitos a partir de 01.02.24

Cláusula sétima As alíquotas do ICMS ficam instituídas e fixadas, nos termos do inciso IV do § 4º do art. 155 da Constituição Federal, em R$ 1,3721 por litro, para a gasolina e etanol anidro combustível.”.

Redação original, efeitos até 31.01.24

Cláusula sétima As alíquotas do ICMS ficam instituídas e fixadas, nos termos do inciso IV do § 4º do art. 155 da Constituição Federal, em R$ 1,2200 por litro, para a gasolina e etanol anidro combustível.

A partir de 1º de fevereiro de 2024, o ICMS da gasolina subirá para R$ 1,372 por litro, representando um aumento de quinze centavos. Já a alíquota do diesel, atualmente em R$ 0,946 por litro, passará para R$ 1,064 por litro. No caso do gás de cozinha (GLP/GLGN), o ICMS por quilograma será alterado de R$ 1,257 para R$ 1,414.

O aumento da alíquota já era esperado devido ao aumento dos preços praticados. Isto porque, com a tributação monofásica, o valor da operação passou a ser irrelevante para o cálculo do ICMS, cabendo ao CONFAZ a atualização das alíquotas fixas para refletir os preços praticados.

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