Os direitos trabalhistas das mães são garantidos por meio de diversas legislações que visam proteger e assegurar a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. A seguir, destacam-se alguns dos principais direitos previstos na legislação trabalhista:
Licença-maternidade: Assegura o afastamento remunerado da mulher do trabalho durante um período determinado após o parto. O artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma licença-maternidade de 120 dias, podendo ser prorrogada em casos de parto prematuro ou múltiplo.
Estabilidade no emprego: A disposição contida no artigo 391-A da CLT, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a trabalhadora possui estabilidade no emprego, o que significa que não pode ser demitida sem justa causa. Essa proteção busca evitar a discriminação e a dispensa arbitrária baseada na maternidade.
Intervalos para amamentação: A Lei nº 11.770/2008 assegura à mãe o direito a dois descansos especiais de 30 minutos cada um para amamentar seu filho até que ele complete seis meses de idade. Esses intervalos são remunerados e devem ser concedidos durante a jornada de trabalho.
Creches no local de trabalho: Embora não haja uma legislação específica que obrigue as empresas a disponibilizarem creches no local de trabalho, algumas empresas optam por oferecer esse benefício como uma forma de auxiliar as mães trabalhadoras na conciliação entre trabalho e maternidade.
Proteção contra discriminação: A Constituição Federal de 1988 estabelece a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Assim, é proibida qualquer forma de discriminação baseada na maternidade no ambiente de trabalho, como recusa de emprego, promoção de estereótipos negativos e disparidade salarial.
Desse modo, é fundamental que as leis sejam acompanhadas de políticas e práticas organizacionais que promovam um ambiente de trabalho inclusivo e favorável às mães. Isso inclui a implementação de programas de flexibilidade de horários, apoio à licença-maternidade, programas de orientação e sensibilização para combater a discriminação.
Em suma, os direitos trabalhistas das mães são uma conquista importante para garantir que as mulheres possam exercer sua maternidade e suas atividades profissionais de forma equilibrada, assegurando seus direitos e promovendo a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho.
