STJ AMPLIA TEMA REPETITIVO E INCIDÊNCIA DE PIS e COFINS SOBRE MERCADORIAS NACIONALIZADAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ZFM SERÁ JULGADA
Em sessão realizada em 14 de novembro de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ampliar o escopo do Tema Repetitivo nº 1.239, inicialmente restrito à incidência de PIS e COFINS sobre as receitas provenientes da venda de mercadorias nacionais a pessoas físicas localizadas na Zona Franca de Manaus. Na ocasião, […]
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA?
Nosso advogado tributário, Daniel Melo Magalhaes, teve seu artigo “Quais são os principais desafios da reforma tributária?” publicado no dia 21 de fevereiro pela Revista Consultor Jurídico (ConJur). O artigo aborda as alterações no sistema tributário nacional decorrentes da Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023. Destaca a criação do Imposto Sobre Bens […]
CARF INCLUI DESPESAS ESSENCIAIS NO CONCEITO DE INSUMO E RECONHECE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS
Nas últimas décadas, um dos temas tributários mais controversos da atualidade tem demandado posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF reiteradas vezes: a definição de quais gastos empresariais podem ser utilizados por uma empresa para fins de creditamento das contribuições sociais ao PIS e COFINS. A controvérsia reside no fato de que o […]
