Atualização Trabalhista: Novos Prazos e Regras da Licença-Paternidade (Lei nº 15.371/2026)

Recentemente foi publicada a Lei nº 15.371/2026, que trata sobre a ampliação progressiva da licença-paternidade e a instituição do salário-paternidade no Brasil. Como parceiros estratégicos do seu negócio, a equipe Trabalhista do Brandão Ozores Advogados elaborou este alerta para destacar os impactos operacionais e financeiros dessa nova norma.  A legislação estabelece que, a partir de […]