Senado anula aumento do IOF e restaura alíquotas anteriores com aprovação de decreto legislativo
O Congresso Nacional aprovou em 25 de junho de 2025 o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, que anula os efeitos dos Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, todos de 2025, restaurando a redação original do Decreto nº 6.306/2007. Essas normas recentes haviam promovido aumentos no IOF sobre diversas operações financeiras, como crédito, câmbio e […]
