Recentemente foi publicada a Portaria RFB nº 549/2025, que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo (RTC – CBS), com o objetivo de viabilizar testes e ajustes nas soluções tecnológicas para a futura Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.
O programa também busca incentivar a preparação antecipada por parte das empresas e setores econômicos. Poderão participar empresas já envolvidas em projetos colaborativos com a Receita Federal, como o Projeto Confia, ou aquelas indicadas por entidades representativas dos setores de tecnologia e da economia.
A participação será voluntária, não onerosa e de caráter exclusivamente colaborativo, sem gerar obrigações tributárias ou benefícios às empresas envolvidas. A lista de participantes será divulgada oportunamente.
Nosso time tributário está acompanhando de perto essa fase de transição e disponível para orientar sua empresa sobre os próximos passos.
