A Prefeitura de Manaus lançou o Programa Dívida Zero 2026, uma iniciativa que permite a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa com condições especiais de pagamento. A medida beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas, oferecendo descontos expressivos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em longo prazo.
O programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitem cobranças judiciais, restrições de crédito e demais consequências decorrentes da inadimplência perante o município.
Quais débitos podem ser regularizados?
O Programa Dívida Zero contempla débitos inscritos em dívida ativa relacionados a diferentes tributos e taxas municipais, incluindo:
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
• ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
• ISSRF (Imposto Sobre Serviços Retido na Fonte)
• Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF)
• Taxas de Licenciamento (TL)
A iniciativa busca ampliar a arrecadação municipal ao mesmo tempo em que oferece condições acessíveis para que cidadãos e empresas possam regularizar pendências acumuladas.
Quais são os descontos oferecidos?
Os benefícios variam conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Pagamento à vista
Quem optar pela quitação integral do débito terá direito a:
• 100% de desconto sobre juros e multas.
Parcelamento
Os descontos sobre juros e multas seguem a seguinte tabela:
• Parcelamento de 2 a 12 meses: 70% de desconto
• Parcelamento de 13 a 24 meses: 60% de desconto
• Parcelamento de 25 a 36 meses: 50% de desconto
• Parcelamento de 37 a 60 meses: 40% de desconto
As condições foram estruturadas para oferecer flexibilidade financeira aos contribuintes que necessitam de mais prazo para regularização.
Benefício especial para usuários do DT-e
Uma das principais novidades do programa envolve os contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
Quem já estiver cadastrado ou realizar a adesão ao sistema antes da formalização do acordo poderá obter:
• 100% de desconto em juros e multas para parcelamentos realizados em até 6 vezes.
O DT-e é uma ferramenta digital criada para facilitar a comunicação entre o contribuinte e a administração tributária municipal, proporcionando mais agilidade e segurança nos procedimentos fiscais.
Como aderir ao Programa Dívida Zero?
Todo o procedimento pode ser realizado de forma online por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Manaus.
Para pagamento à vista
O contribuinte deve acessar o portal oficial, emitir a guia de recolhimento correspondente e efetuar o pagamento. Nessa modalidade, não há necessidade de envio de documentação complementar.
Para parcelamento
O procedimento exige:
• Cadastro do titular responsável pelo débito
• Envio da documentação solicitada
• Simulação das condições de parcelamento disponíveis
• Formalização do acordo eletrônico
Após a validação das informações, o contribuinte poderá concluir a adesão ao programa.
Qual é o prazo para adesão?
O Programa Dívida Zero 2026 possui prazo determinado.
Os interessados poderão aderir às condições especiais até o dia 20 de agosto de 2026.
Após essa data, os descontos previstos no programa deixam de ser aplicáveis, retornando as condições ordinárias de cobrança dos débitos municipais.
Atenção às regras de permanência
A formalização do acordo exige o cumprimento das parcelas assumidas.
Conforme as regras do programa, o atraso superior a 90 dias em qualquer parcela resultará no cancelamento automático do benefício.
Nessa hipótese, o contribuinte perde os descontos concedidos e o débito retorna ao valor original, acrescido das atualizações legais cabíveis.
Por esse motivo, é fundamental que a adesão seja realizada com planejamento financeiro adequado, garantindo a manutenção das condições especiais oferecidas pelo programa.
Regularize sua situação fiscal
O Programa Dívida Zero 2026 representa uma oportunidade relevante para que contribuintes de Manaus regularizem débitos municipais com condições diferenciadas e significativa redução de encargos.
Além de evitar medidas de cobrança administrativa e judicial, a regularização contribui para a manutenção da saúde financeira de pessoas e empresas, permitindo maior segurança jurídica e fiscal.
Para consultar débitos, realizar simulações ou formalizar acordos, os contribuintes podem acessar o portal da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia (Semef) e verificar as condições disponíveis para seu caso específico.
