STF SUSPENDE DECISÕES JUDICIAIS QUE AUTORIZAM RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS/COFINS POR ALÍQUOTA REDUZIDA SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
Tramita perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 84, que visa
Assessoria na estruturação, revisão dos termos e implementação de operações de fusão e aquisição e outros formatos de investimento no Brasil e no exterior.
Participação de auditorias legais para identificação e avaliação do passivo tributário.
Suporte no mapeamento e análise dos diferentes modelos tributários a serem adotados em projetos.
Assessoria na estruturação, revisão dos termos e implementação de operações de fusão e aquisição e outros formatos de investimento no Brasil e no exterior.
Participação de auditorias legais para identificação e avaliação do passivo tributário.
Suporte no mapeamento e análise dos diferentes modelos tributários a serem adotados em projetos.
Marcelo é formado em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG e Pós Graduando de Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
Iniciou sua vida profissional aos 17 anos de idade, como professor de inglês intermediário e avançado pela Rede de Idiomas Yazigi. Em seguida, ainda no terceiro período da faculdade, iniciou seu estágio jurídico empresarial, evoluindo desde o atendimento de escritórios parceiros por correspondência até o controle de base de contencioso cível. Ao final do seu período de estágio, foi contratado como Advogado e ampliou seu escopo de atuação, atendendo empresas no segmento de indústria, varejo, serviços e construção civil. Atuou com direito empresarial, ambiental, contratual, administrativo e societário.
Em 2022, passou a integrar a equipe do Brandão Ozores Advogados, atuando no acompanhamento de processos tributários e aduaneiros. Em seu tempo livre, pratica suas competências de escrita de forma artística. É bastante social, e preza por tempo de qualidade com amigos. Estuda técnicas de autoconhecimento, desenvolvimento pessoal e profissional.
Tramita perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 84, que visa
Tanto a Gasolina como o Diesel vendido nos postos possuem em sua composição parcela obrigatória
A Lei n.º 9.430/96 permite que o Contribuinte possa requisitar a restituição, ressarcimento ou reembolso
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