SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INICIA JULGAMENTO DO TEMA N.º 1.079 (LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS) COM VOTO CONTRÁRIO AO CONTRIBUINTE PELA RELATORA
Na última quarta-feira, dia 25/10, o Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do Tema